Domingos Brazão nomeou parentes de milicianos na Alerj para garantir influência em comunidades, diz PGR
10/05/2024
(Foto: Reprodução) De acordo com a PGR, a prática pretendia aumentar a influência política dos irmãos Brazão em áreas dominadas por milícias. Caso Marielle: mais dois suspeitos estão presos por participação no crime
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nomeou parentes de suspeitos de integrarem milícias para gabinetes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e para o TCE, segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao caso Marielle Franco.
A TV Globo apurou que a peça foi entregue na última terça-feira (7) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o sigilo do processo na tarde desta quinta-feira (9).
Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal fez uma operação contra os policiais militares Ronald Paulo de Alves Pereira, o major Ronald e Robson Calixto Fonseca, o Peixe. Ronald já estava detido por envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. Peixe foi denunciado pela PGR por pertencer a uma organização criminosa.
Brazão foi denunciado por ser um dos mandantes pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ainda foram denunciados seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal, o delegado Rivaldo Barbosa e o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira, o major Ronald.
Entre as nomeações citadas pela PGR está a indicação da mãe do filho do miliciano Marcus Vinicius Reis dos Santos, conhecido por "Fininho" para um cargo no Departamento de Gestão de Benefícios da Alerj. Para a PGR, a nomeação foi feita para beneficiar o criminoso.
Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, acusados de mandar matar Marielle Franco
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Domingos Brazão ainda nomeou para o seu gabinete o advogado Marcelo Bianchini Penna que, segundo as investigações, passou a ser procurador informal dos irmãos Brazão e atuar como defensor da Associação de Moradores no loteamento irregular da Vila Taboinhas. Para a PGR, a intenção do conselheiro era manter o controle sobre a ocupação deste local.
A denúncia diz que os irmãos pretendiam controlar loteamentos irregulares que seriam, mais tarde, objeto da promessa de recompensa a Ronnie Lessa, pelo homicídio de Marielle. Em 2009, o advogado Marcelo Penna foi preso na Operação Leviatã II, que apurava ocupação irregular, constituição e comercialização de loteamentos ilícitos.
Pagamentos a construtores
De acordo com a PGR, Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, tinha a função de gerir as atividades de grilagem do grupo. Peixe era nomeado no gabinete de Brazão no TCE.
Na denúncia, Peixe é apontado como responsável por determinar pagamentos a diversos construtores e loteadores, utilizando-se de terceiros "como intermediários – com o fim de ocultar a origem dos recursos – e transferindo valores a “laranjas” que são ligados aos reais destinatários do dinheiro".
Robson Calixto, o Peixe, assessor de Domingos Brazão
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Para a PGR, essas nomeações tinham como objetivo criar redutos eleitorais nas áreas por eles controladas, explorar atividades imobiliárias ilegais por meio da grilagem e com o poder armado das milícias.
Essa prática teria garantido o ganho patrimonial dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão.
O que dizem os denunciados
Até a última atualização desta reportagem, a defesa de Robson Calixto ainda não tinha se manifestado.
Domingos Brazão
A defesa de Domingos Brazão diz que foi informada, pela imprensa, sobre o oferecimento de denúncia relacionada ao homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes. "A defesa constituída ainda não teve acesso à acusação e tampouco às colaborações, porém, ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida", diz a nota.
Chiquinho Brazão
A defesa do Deputado Federal Chiquinho Brazão diz que ainda não teve acesso à denúncia formulada pela PGR, como também ainda não conhece os termos das delações citadas no relatório da PF. "Assim, ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações", afirma.
Rivaldo Barbosa
Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane afirmaram que a denúncia causou estranheza à defesa. "Segundo a notícia, a denúncia teria sido apresentada no dia 7, mas fomos ao STF no dia 8, para protocolar pedido de revogação da prisão preventiva do Rivaldo Barbosa, e não existia informação nos autos sobre o protocolo de nenhuma peça da PGR", argumentaram.
A defesa de Rivaldo Barbosa afirmou também que "é estranho o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia da PGR, em total afronta a determinação judicial do STF, de oitiva dos investigados logo após a prisão". "No caso específico do Rivaldo, a narrativa de um réu confesso de homicídio (Ronnie Lessa) parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado. Sobre o mérito da acusação, os advogados informaram que irão se posicionar oportunamente, tão logo tenham acesso ao teor da denúncia", acrescentaram.
Major Ronald
A defesa de Ronald Paulo Alves Pereira, capitaneada pelo escritório Igor de Carvalho, diz que foi surpreendida pela informação da inserção de seu cliente, como acusado, no processo que apura a morte da vereadora Marielle e de Anderson.
