Justiça Eleitoral nega registro de candidatura a Paulo Lago à Prefeitura de Bauru por problemas na documentação do partido
07/09/2024
(Foto: Reprodução) Pedido de impugnação é do Ministério Público Eleitoral (MPE) por problemas no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Ninguém do PCO foi localizado para comentar a situação. Paulo Lago teve o pedido de candidatura à Prefeitura de Bauru (DP) indeferido por problemas na documentação do partido
Reprodução/Redes sociais
A Justiça Eleitoral negou, neste sábado (7), o registro de candidatura a Paulo Lago (PCO) para a Prefeitura de Bauru (SP). A alegação é de problemas relacionados à documentação do partido. O pedido de impugnação é do Ministério Público Eleitoral (MPE).
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Conforme a sentença, no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), na certidão de regularidade e composição do órgão de direção partidária em Bauru, consta a suspensão por não informar o número do CNPJ no prazo de 30 dias. Com isso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação.
"Nessas condições, a jurisprudência consolidada no TSE é no sentido de que o DRAP deve ser indeferido, haja vista não se tratar de mera falha formal, mas de defeito com graves repercussões no processo eleitoral", afirma o juiz eleitoral Enio Moz Godoy.
Na ação, o partido alega que obteve o restabelecimento de sua condição regular em 20 de agosto de 2024. "Isso, contudo, não tem impacto na questão em análise, haja vista a regularização ter ocorrido em data posterior àquela da convenção, que, segundo a ata, ocorreu em 4 de agosto 2024."
"Ademais, ao contrário do que alega o partido em sua defesa e nas alegações finais, o CNPJ não possui fins meramente contábeis, trata-se de requisito expressamente exigido para que a anotação da agremiação junto à Justiça Eleitoral", diz, antes de sentenciar a impugnação.
O que diz o candidato
Ninguém do PCO foi localizado para comentar a situação. Nas redes sociais do partido também não há manifestação sobre o tema.
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